- Levantamento identifica quase 5.000 normas em 895 municípios autorizando transferências de imóveis públicos a organizações religiosas
- Evangelização como justificativa de interesse público para ceder terrenos põe em questão a laicidade do Estado
Diminuir fonte
Com ares de decreto do regime colonial, a cidade de Bela Vista do Paraíso, no Paraná, promulgou uma lei em 2018 cedendo um terreno à Igreja Evangélica Tabernáculo da Fé para que um templo fosse construído. A justificativa da prefeitura era que a cessão do terreno serviria ao interesse público porque contribuiria para a evangelização da cidade.
O caso já seria surpreendente se fosse único. Mas está longe de ser. No Brasil, muitas vezes a laicidade beira a ficção. Recentemente o Observatório do Estado Laico divulgou uma nota técnica que mapeia leis municipais que autorizam a doação ou a transferência de terrenos públicos para organizações religiosas.
Em 35 anos, foram editadas quase 5.000 normas desse tipo em 895 municípios de 24 estados da federação. Em 45% dos casos, a destinação era exclusivamente religiosa, para a construção de templos, espaços de culto ou sedes das igrejas beneficiárias. A realidade nacional deve ser ainda mais dramática, afinal o levantamento foi feito em apenas 40% dos municípios brasileiros.
Em Divinópolis (MG), a justificativa escrita no projeto de lei para doar um terreno à Igreja do Evangelho Quadrangular era realizar o sonho da comunidade para que a igreja saísse do aluguel. Em Goiás-estado, um terreno destinado a um parquinho público foi doado para construção de um templo religioso.
Igrejas católicas e evangélicas concentram 87% dessas transferências. A Constituição brasileira é explícita ao proibir a subvenção estatal a cultos e igrejas. É claro que as igrejas podem desenvolver nesses espaços atividades filantrópicas e projetos de reconhecido interesse público. Mas isso precisa ser demonstrado, tem que ser a regra e não a exceção.
Quando a própria evangelização basta como justificativa para destinar terrenos públicos para a construção de templos, é difícil não chegar à conclusão de que, nesses casos, é a prefeitura que está a serviço das igrejas.