Com fim do mandato de senador, parlamentar fica sem proteção constitucional da Presidência
Flávio Bolsonaro (PL) em discurso após derrota no 2º turno das eleições presidencias •
A derrota de Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência da República acendeu um sinal de alerta entre aliados do senador sobre o futuro das investigações que envolvem seu nome. A preocupação é que, encerrado o processo eleitoral, os procedimentos ganhem novo impulso e ampliem o desgaste político e jurídico do filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O mandato de Flávio no Senado termina em 31 de janeiro de 2027. A partir de fevereiro, o parlamentar deixará de contar com o foro decorrente do cargo para fatos sem relação com suas funções parlamentares.
O STF (Supremo Tribunal Federal), porém, poderá manter sob sua competência investigações sobre crimes praticados durante o exercício do mandato e relacionados à atividade parlamentar. Caso tivesse sido eleito presidente, Flávio contaria com a proteção constitucional que impede, durante o mandato presidencial, a responsabilização criminal por atos estranhos ao exercício da Presidência.
Entre os casos que envolvem o senador estão apurações relacionadas ao financiamento do filme Dark Horse, inspirado na trajetória política de Jair Bolsonaro, com suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas; suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo sua relação com o advogado Willer Tomaz e negócios ligados ao setor de apostas; e um procedimento por suposta calúnia contra o presidente Lula em publicação nas redes sociais. A situação processual e a competência de cada caso dependem das decisões judiciais correspondentes. Flávio nega irregularidades.
Um dos pontos de atenção é a eventual relação dos fatos investigados com o exercício do mandato parlamentar. Suspeitas de irregularidades na destinação de emendas parlamentares, caso vinculadas à atuação de Flávio como senador, poderiam justificar a permanência da investigação no STF mesmo após sua saída do Congresso. Em março de 2025, a Corte decidiu que o foro por prerrogativa de função continua válido para crimes cometidos durante o mandato e relacionados às funções exercidas, ainda que o parlamentar deixe o cargo.
A permanência de uma investigação no STF pode representar, na avaliação política de aliados, o cenário mais desfavorável para Flávio. Isso porque o senador continuaria submetido diretamente à jurisdição da mais alta Corte do país, sem a possibilidade ordinária de recorrer a diferentes instâncias judiciais para rediscutir uma eventual condenação. Por outro lado, a transferência de um processo para a primeira instância não significa absolvição nem impede o avanço das investigações. A definição do tribunal competente dependerá da natureza e das circunstâncias dos fatos apurados.
A derrota nas urnas pode representar para Flávio mais do que a perda da oportunidade de chegar à Presidência da República. Sem a proteção constitucional assegurada ao chefe do Executivo e com o fim do mandato de senador, ele poderá enfrentar o avanço de investigações e eventuais processos judiciais. Uma condenação por crimes como corrupção ou lavagem de dinheiro, previstos entre as hipóteses da Lei da Ficha Limpa, poderia torná-lo inelegível, observadas as condições e os prazos legais, inclusive se a decisão for proferida por órgão judicial colegiado. Dependendo da pena e do andamento do processo, também poderia enfrentar o risco de prisão, comprometendo não apenas sua liberdade, mas seu futuro político.