Alteração da lei em análise na Câmara pode multiplicar a multa e resultar em prisão
Um novo projeto em tramitação no Congresso Nacional promete elevar de forma significativa as punições para quem dirige sob efeito de álcool no Brasil.
A proposta de Lei 3.574/2024, em análise na Câmara, propõe endurecer a Lei Seca brasileira (11.705/2008) e alterar o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando a multa, o tempo de suspensão da CNH e resultando até mesmo em prisão.
Multa pode saltar para quase R$ 30 mil
Hoje, a infração por dirigir alcoolizado gera multa de R$ 2.934,70 e resulta na suspensão da CNH por 12 meses. Com o novo texto, esse valor pode aumentar de forma exponencial, dependendo da gravidade do caso.
O projeto, que é de autoria do ex-deputado Gilvan Máximo, prevê que a multa possa chegar a até 100 vezes o valor de uma infração gravíssima, o que elevaria a penalidade para cerca de R$ 29 mil em situações mais graves, como acidentes com morte.
Em casos de invalidez permanente da vítima, a multa também sobe de forma significativa, podendo atingir cerca de R$ 14 mil.
Dessa forma, a lei brasileira, que já é considerada dura para os padrões mundiais, poderá se destacar ainda mais de outros países. Nos Estados Unidos, por exemplo, há uma tolerância para o consumo de álcool.
No entanto, o Brasil tem números alarmantes de mortes no trânsito. Cerca de 60.000 pessoas morrem nas ruas e estradas brasileiras por ano por acidentes.
CNH pode ser suspensa por até 10 anos
Outro ponto central da proposta é o aumento do tempo de punição administrativa.
Atualmente, o motorista flagrado dirigindo sob efeito de álcool tem a habilitação suspensa por 12 meses. Com a nova regra, esse prazo pode chegar a até 10 anos em casos de morte no trânsito.
Para situações menos graves, como acidentes com vítimas sem morte, a suspensão também seria ampliada — podendo chegar a cinco anos.
Motorista pode pagar custos das vítimas
O projeto vai além das penalidades tradicionais. Ele prevê que o condutor embriagado envolvido em acidentes passe a ter responsabilidade financeira direta sobre as consequências.
Entre as medidas propostas estão o pagamento de despesas hospitalares das vítimas, a indenizações proporcionais ao dano causado e a possibilidade de pagamento de pensão em caso de incapacidade da vítima.
Apesar da proposta, o Brasil tem a lei do seguro obrigatório que já resulta em indenização no caso de acidentes de trânsito. Porém, para os padrões mundiais, essa compensação é muito mais baixa. Em caso de acidentes, o valor da indenização é de R$ 2.700, e em caso de morte ou invalidez, o valor sobe para R$ 13.500.
O texto do novo projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados. A proposta está na Comissao de Transportes e pode sofrer alterações antes de eventual votação final. Se aprovada pelos deputados, ela será analisada no Senado e só então poderá ser sancionada.