- Ministro do STF mantém veto ao uso eleitoral dos encontros familiares; visitas continuam limitadas a dias e horários do regime domiciliar
- Candidato do PL diz que pretende visitar o ex-presidente nesta terça-feira (13)
Brasília
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o senador e candidato a presidente Flávio Bolsonaro (PL-RJ) a retomar as visitas ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proibição estava em vigor desde julho e ficou mantida durante toda a campanha presidencial.
Flávio disse que fará a visita nesta terça-feira (13). “Estou muito feliz que o Dia de Nossa Senhora Aparecida é o dia em que eu estou novamente autorizado a visitar o meu pai, vítima de uma injustiça”, declarou após participar de missa em homenagem à santa. O candidato foi à Catedral de Brasília após notícias falsas, no primeiro turno, de que ele iria retirar de Aparecida o posto de padroeira.
Como as visitas a Bolsonaro estão restritas às quartas e sábados aos familiares e a dias úteis aos advogados, Flávio afirmou que não poderia visitar Bolsonaro nesta segunda, que é feriado nacional, e portanto iria nesta terça pela manhã. Flávio também está cadastrado como advogado do pai.
Questionado a respeito de falar com Bolsonaro sobre a campanha e pedir conselhos a ele, Flávio afirmou que tem que tomar cuidado com essa resposta “porque qualquer coisa é usada contra ele [Bolsonaro]”. “Vou conversar na qualidade de filho”, disse apenas.
Flávio disse estar ansioso pelo reencontro e afirmou que a proibição de Moraes não teve “humanidade” e “amparo legal”. O senador declarou que o ministro teve “apenas o intuito de separar um líder político de quem está concorrendo à Presidência da República e separar um pai de um filho, que eu acho mais grave”.
Na decisão assinada nesta segunda-feira (12), Moraes afirmou que as visitas não poderão ter “finalidade político-eleitoral” e manteve o veto à divulgação de manifestos ou declarações do ex-presidente, preso em regime domiciliar por tentativa de golpe de Estado.
A decisão devolve a Flávio a oportunidade de explorar a relação com o pai para tentar consolidar seus vínculos com o eleitor bolsonarista, a menos de duas semanas do segundo turno. O senador vem manifestando o desejo de subir a rampa do Palácio do Planalto com Jair Bolsonaro caso vença a eleição.
A campanha de Lula (PT), por sua vez, tem dado destaque à proximidade entre os dois e a pontos negativos do governo de Jair Bolsonaro para aumentar a rejeição a Flávio.
A autorização mantém as restrições de horário impostas ao ex-presidente quando foi concedida a prisão domiciliar. Ele pode receber os filhos nos mesmos dias e horários aplicados a detentos em unidades prisionais, às quartas-feiras e sábados em três horários diferentes.
Um integrante da equipe de defesa do ex-presidente, no entanto, diz que Flávio poderia visitar o pai também na condição de advogado. Com isso, poderia falar por 30 minutos com ele durante os dias úteis.
A defesa de Bolsonaro também entrou com um pedido de revisão criminal no STF, relatado por Kassio Nunes Marques, ministro indicado ao tribunal pelo ex-presidente. O objetivo é modificar a condenação de Bolsonaro por envolvimento no plano de golpe de Estado após perder as eleições em 2022.
Como revelou a Folha, Kassio quer julgar a ação logo após o segundo turno das eleições, que será realizado em 25 de outubro. O magistrado avalia libertar Bolsonaro por meio de uma decisão liminar, mas o cenário mais provável é de que o caso seja levado ao plenário da corte.
Se eleito, Flávio disse querer levar o pai para subir a rampa do Planalto na data da posse. Embora o senador já tenha prometido um indulto ao ex-presidente, ele só conseguiria dar um perdão presidencial depois de já empossado. Ou seja, para que Bolsonaro esteja solto em 5 de janeiro de 2027, seu filho precisaria contar com uma decisão vinda do Supremo.
Em julho, Moraes havia proibido as visitas de Flávio a Jair Bolsonaro por 90 dias, prazo que terminou no domingo (11). Na ocasião, o ministro afirmou que o senador e candidato à Presidência usou esse direito para obter uma carta do pai e divulgá-la nas redes sociais.
Para o ministro, o ato configurou desvio de finalidade e descumprimento da proibição de que Bolsonaro use redes sociais, diretamente ou por terceiros. Na carta, Bolsonaro chamava Flávio de “porta-voz” e o apontava como a melhor opção para o país.
Na decisão desta segunda-feira, Moraes afirmou que “não houve qualquer fato superveniente que indicasse a necessidade de eventual prorrogação” da proibição e citou um parecer da PGR (Procuradoria-Geral da República), que não se opôs à volta do contato entre os dois.
O ministro já havia rejeitado, em decisões anteriores, pedidos para que os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan tivessem acesso livre ao pai durante a prisão. Para Moraes, a concessão de regime domiciliar não significa a mudança das restrições impostas aos presos, como a limitação de visitas.