Prefeitura amplia programa “A Casa É Sua” e abre licitações para regularização fundiária em quatro núcleos habitacionais, priorizando famílias de baixa renda.
Santo André — A Prefeitura de Santo André, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) em parceria com a Empresa Municipal de Habitação Popular (EMHAP), abriu novos processos licitatórios para regularização fundiária de quatro núcleos habitacionais. As ações vão beneficiar 1.024 famílias, em sua maioria de baixa renda, com a titularidade definitiva de seus imóveis — um passo concreto para garantir direito à moradia digna e segurança jurídica a quem mais precisa.
Os bairros contemplados são Vila Junqueira (283 unidades), Vila Metalúrgica (521 unidades), Jardim Ana Maria (100 unidades) e Gonzalo Zarco (120 unidades). As iniciativas integram o programa municipal “A Casa É Sua”, lançado em abril deste ano com o objetivo de transformar núcleos informais em bairros oficializados, com matrícula individualizada e registro em cartório — tudo sem custo para as famílias beneficiadas.
As licitações preveem desde levantamento topográfico e estudos ambientais até cadastro socioeconômico das famílias e apoio ao registro das matrículas no Cartório de Registro de Imóveis, conforme a Lei Federal nº. 13.465/2017.
Na Vila Junqueira, a licitação conta com recursos do Novo PAC, no valor total de R$ 172.335,68, sendo R$ 168.335,68 de repasse federal e R$ 4.000 de contrapartida municipal, com prazo de execução de até 24 meses. Já a Vila Metalúrgica, o maior núcleo entre os processos abertos, com 521 famílias, deve se consolidar como uma das principais frentes do programa nos próximos meses.
Os núcleos Jardim Ana Maria e Gonzalo Zarco já tiveram suas licitações homologadas e estão em fase de execução direta pela EMHAP, com conclusão das etapas técnicas prevista entre julho de 2026 e fevereiro de 2027.
A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Santo André, Marilia Formoso Camargo, destacou o impacto social da iniciativa:
— O programa A Casa É Sua é, acima de tudo, uma política de inclusão. Estamos falando de famílias que muitas vezes esperam décadas por um documento que comprove aquilo que já é delas por direito: a moradia. Com as novas licitações, mais de mil famílias, em grande parte de baixa renda, vão sair da informalidade e ganhar segurança jurídica. A parceria entre a SDUH e a EMHAP tem sido essencial para que a regularização fundiária avance em ritmo firme e chegue a quem mais precisa.
O superintendente da EMHAP, Jeferson Nery Correa, reforçou o compromisso da empresa pública com as famílias atendidas: — Nosso foco é levar cidadania por meio da moradia regularizada. Cada escritura entregue representa dignidade, segurança e pertencimento. A parceria com a SDUH, sob a liderança da secretária Marilia, nos permite acelerar esse processo e atender cada vez mais famílias. Já estamos com obras e regularização em andamento em múltiplos núcleos, e a abertura dessas
novas licitações reafirma nosso compromisso com a política habitacional de Santo André, priorizando sempre as famílias mais vulneráveis.
Expansão da política habitacional
As novas licitações se somam a um esforço mais amplo da administração municipal para reduzir o passivo de irregularidade fundiária na cidade. Cerca de 2,5 mil moradias estão em construção em parceria com os governos estadual e federal, todas com previsão de entrega já com documentação definitiva. Outros 4 mil títulos estão em produção em diferentes núcleos.
A Prefeitura também prepara a contratação das obras de urbanização do núcleo Nova Centreville, com investimento de R$ 12,8 milhões via Novo PAC Periferia Viva. As intervenções — drenagem, pavimentação, contenção de encostas e qualificação urbana — vão beneficiar diretamente 1.015 moradores e criar condições de infraestrutura para futura regularização fundiária.
O programa “A Casa É Sua” já resultou na entrega de escrituras a moradores dos Conjuntos Prestes Maia, dos Estados e Jardim Alzira Franco, área que aguardava regularização havia 35 anos.