Pela proposta que tramita na Câmara dos Deputados, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores pode considerar o peso e não o valor de mercado do veículo
Hoje em dia, o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) de um carro é medido pelo valor de mercado com base na Tabela Fipe. Entretanto, uma proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados quer mudar essa regra. De acordo com a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/26, o cálculo passaria a ser baseado no peso do automóvel. O debate começa nesta quarta-feira (6) e, caso a proposta seja aprovada, seguirá para uma comissão especial e, depois, para apreciação do Plenário.
O texto também estabelece um teto para a cobrança do imposto: o total não poderá exceder 1% do valor de venda do automóvel. Por isso, ficará mais barato do que hoje em dia, com alíquotas que variam entre 1% e 4%, dependendo do Estados brasileiro.
A PEC autoriza, ainda, os Estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Isso pode, a princípio, levar o consumidor a optar por modelos dotados de tecnologias mais modernas – vulgo, carros eletrificados.
De acordo com a Agência Câmara de Notícias, os autores da proposta argumentam que o modelo atual do IPVA é uma anomalia. Os integrantes alegam que a atual regra taxa continuamente um bem que se desvaloriza, citando países como Estados Unidos e Japão, por exemplo, onde a tributação considera critérios físicos (como peso) e não o preço.