Votação está prevista para essa quinta-feira, mas líderes de Lula ainda desenham estratégia depois de oposição querer diminuir maioridade para 14 anos.
Os líderes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado Federal se dividiram sobre a proposta do senador Camilo Santana (PT-CE) de incluir na PEC da Segurança Pública a diminuição da maioridade penal para 16 anos em crimes hediondos.
Camilo, um dos coordenadores da campanha à reeleição de Lula e líder do governo no Senado, apresentou a emenda depois da oposição propor diminuição para 14 anos.
Apesar da ideia de Camilo neutralizar a proposta que colocaria adolescentes mais jovens em risco de prisão, parte do PT é contra incluir a alteração nesse momento.
Integrantes do partido dizem que é preciso discutir isso com mais calma por ser uma mudança importante na lei penal. Historicamente, a bancada do PT no Congresso Nacional se posicionou contra a redução da maioridade penal.
A divisão segue mesmo com o início da sessão do Senado desta quinta-feira (15), na qual a PEC da Segurança deveria ter sido o primeiro item analisado.
Com o impasse, o presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu votar primeiro o projeto de lei que aumenta o teto de faturamento do MEI (Microempreendedores Individuais).
O racha entre governistas começou na manhã desta quinta. Ainda que sem acordo com os demais colegas de partido, Camilo conseguiu assinaturas necessárias para apresentar a emenda e o fez logo antes do início da sessão.
A proposta do ex-ministro da Educação é para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos. O restante dos crimes manteria a idade de responsabilização criminal aos 18 anos.
Já na quarta-feira (14), integrantes do PL apresentaram emenda para reduzir a maioridade para 14 anos em casos hediondos e 16 para todos os demais.
A expectativa dos senadores é de um acordo para que a PEC da Segurança Pública possa ser promulgada na próxima semana e o presidente Lula possa anunciar a criação do Ministério da Segurança Pública.
Caso algum trecho sobre maioridade seja aprovado e o texto precise voltar para a Câmara para aprovação dos deputados, governistas falam em fatiar a PEC:
- a parte que já foi aprovada por deputados e senadores segue para promulgação; e
- as partes que precisam de análise dos deputados (maioridade penal) é enviada à Câmara como um texto separado.
Reações à redução
No novo comunicado, os bispos reafirmam o conteúdo de uma carta enviada aos parlamentares em junho. Para a CNBB, “a redução da maioridade penal não enfrenta as causas da violência nem oferece respostas duradouras para a segurança pública”.