Transferência de R$ 300 mil de Neguinho do Gás ocorre enquanto deputado estadual aguarda julgamento de candidatura, marcado para quinta
Em busca do terceiro mandato, o deputado estadual Atila Jacomussi (PRD) recebeu R$ 351 mil em doações, dos quais R$ 300 mil foram transferidos pelo ex-assessor de gabinete Emerson Joaquim de Lima, o Neguinho do Gás (PRD), candidato a deputado federal. O postulante à Câmara, por sua vez, contabilizou R$ 802 mil do diretório estadual do PRD, entre recursos dos fundos partidário e eleitoral. A transferência ocorre enquanto Atila aguarda julgamento de sua candidatura no TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), marcado para quinta-feira (10).
De acordo com informações disponibilizadas no sistema de divulgação de candidaturas e contas eleitorais no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Atila obteve R$ 300 mil do CNPJ de campanha de Neguinho do Gás no dia 2 de setembro. Até essa data, o postulante a deputado federal já contava com transferências do PRD, entre elas, R$ 250 mil e R$ 300 mil de fundo partidário e de FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), respectivamente, realizadas em 27 de agosto. No dia 3 de setembro, mais R$ 250 mil.
Neguinho do Gás faz dobrada com Atila em Mauá, principalmente na região do Jardim Zaíra, onde é o seu reduto eleitoral. No entanto, diferentemente do que pode sinalizar o total transferido pelo partido ao candidato, a campanha é modesta na cidade, com pouco material distribuído nas ruas. Em 2024, o postulante também concorreu a vereador pelo Avante, na chapa encabeçada pelo deputado estadual na disputa pelo comando da Prefeitura. Naquela ocasião, tornou-se apenas terceiro suplente com 1.226 votos.
Segundo especialistas consultados a manobra não deflagra necessariamente uma eventual irregularidade, mas pode ser uma forma da sigla assegurar os recursos do FEFC, enquanto a candidatura de Atila não é julgada pelo TRE-SP. Conforme estabelece o artigo 16-C da lei federal 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, os recursos que não forem utilizados deverão ser devolvidos ao Tesouro Nacional, integralmente, no momento da apresentação da prestação de contas, embora o candidato possa fazer campanha mesmo sub judice.
“Os candidatos sub judice podem fazer campanha normalmente e usar o fundo. Aí vamos supor que no meio dessa campanha, ele foi julgado como indeferido ou de qualquer outra forma foi cassado o registro de candidatura. Aí não pode mais destinar valores para a campanha e o que sobrou, antes enviado a esse candidato, aí precisa voltar para origem, no caso o Tesouro Nacional”, explicou a advogada e especialista em direito eleitoral, Isis Sangy.
Exatamente sub júdice foi a situação de Atila em 2024, quando teve o registro de candidatura ao Paço de Mauá indeferido na 217ª Zona Eleitoral, com base na rejeição das contas nos quatro anos em que o parlamentar era prefeito de Mauá, entre 2017 e 2020. No TRE-SP, o parlamentar chegou a ter placar desfavorável de 2 a 1 pelo indeferimento a três dias do segundo turno, mas o julgamento não foi concluído devido a um pedido de vista. Novamente em 2026, o deputado é questionado pela PRE-SP (Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo), favorável à impugnação.
Apesar do histórico eleitoral modesto de Neguinho do Gás, o presidente estadual do PRD, Ovasco Resende, afirmou a verba se baseia em critérios do partido, que optou por fazer a distribuição de FEFC predominantemente para as candidaturas de deputados federais, tendo em vista a necessidade de superação de cláusula de barreira. “Sobre a transferência, cumpre esclarecer que se trata de repasse regularmente permitido em lei e definido por estratégia de campanha do próprio candidato em relação às suas dobradas”, justificou.
O postulante ao Congresso Nacional pelo PRD foi assistente parlamentar de Atila na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) entre março de 2023 e junho de 2024. Ainda de acordo com dados do TSE, Neguinho do Gás declarou patrimônio de R$ 90 mil para a eleição deste ano, registrados em um terreno.