Governo do Brasil tenta impedir que os EUA classifiquem facções criminosas do país como terroristas. Lei brasileira não enquadra ação de grupos como CV e PCC como terrorismo. Mas a oposição quer mudar definição, apoia classificação dos EUA e aposta nesta pauta.
A tentativa do Brasil de impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas brasileiras como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês) reflete o que diz a legislação nacional. Isso porque grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) não são considerados organizações terroristas, explicam especialistas (leia mais abaixo).
➡️Contexto: em ligação com Marco Rubio neste domingo (8), Mauro Vieira tentou barrar a classificação de facções como Organizações Terroristas Estrangeiras. O pedido é que os EUA esperem o encontro entre Trump e Lula para avançarem com o tema.
Na legislação brasileira, terrorismo é definido pela prática de atos violentos “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio ou a paz pública”.
Em maio do ano passado, após ser questionado por uma comitiva americana sobre o assunto em uma reunião no Minstério da Justiça, o então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sabburro, explicou a diferenciação brasileira.
“Estas organizações criminosas [brasileiras] não têm qualquer viés ideológico, não têm qualquer viés político, religioso, não querem mudar o sistema. Muito pelo contrário, elas pretendem a prática de infrações penais, lavagem de dinheiro”, afirmou o secretário.
Ou seja, a motivação é o que diferencia um grupo terrorista de uma facção criminosa no Brasil. Terroristas costumam buscar fins ideológicos ou políticos, enquanto facções como o PCC ou o CV visam o lucro, especialmente por meio do tráfico de drogas, armas e crimes financeiros.
Thiago Bottino, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio, explica ao g1 que a busca pela desestabilização do Estado é outro fator para diferenciar facções criminosas de grupos terroristas.
“Um ato terrorista quer desestabilizar o governo. Já organizações criminosas como as nossas não querem desestabilizar governo nenhum, muito pelo contrário. Quanto mais estável for a situação, melhor para atividades criminosas deles”, diz.
Porém, nos EUA, o conceito de organização terrorista é mais genérico, e o presidente tem mais poder para aplicar esta definição. Um dos critérios é “representar ameaça à segurança de cidadãos ou à segurança nacional dos EUA”.
Trump se aproveitou disso para declarar como organizações terroristas, por exemplo, o grupo criminoso venezuelano Tren de Aragua e seis cartéis mexicanos.
Fontes diplomáticas dizem que a diferença dos conceitos é um dos argumentos que o país deve usar para barrar neste momento a reclassificação dos EUA. Além disso, o governo Lula prepara um dossiê para comprovar aos EUA que o país tem ações contra o crime organizado.