Em uma demonstração de transparência e comando institucional, o presidente da Câmara Municipal de Santo André, Carlos Ferreira (MDB), assumiu o protagonismo da 09ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (10).
Diante de um Plenário repleto de integrantes da Guarda Civil Municipal (GCM), Ferreira reafirmou o compromisso do Legislativo com a categoria, pautando sua condução pelo rigor técnico e pela proteção jurídica dos direitos dos servidores.
Apesar da expectativa pela votação imediata do novo Estatuto da GCM, o presidente esclareceu que o projeto ainda não pôde ser deliberado devido ao sobrestamento da Ordem do Dia. De acordo com o Artigo 46, § 6º da Lei Orgânica do Município, a existência de vetos do Poder Executivo com prazo de análise vencido impede regimentalmente a votação de qualquer outra matéria até que estes sejam apreciados.
*DIÁLOGO DIRETO E TRANSPARÊNCIA*
Em um gesto de respeito à corporação, Carlos Ferreira desceu ao encontro dos guardas e, ao lado dos comandantes da GCM, explicou detalhadamente a necessidade de cumprir o rito legal. O presidente enfatizou que a “limpeza da pauta” é uma medida estratégica para blindar o projeto contra futuras nulidades.
“Minha missão à frente desta Presidência é garantir que, quando o Estatuto da GCM for aprovado, ele seja definitivo. Votar com a pauta sobrestada abriria brechas para Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIN), colocando em risco a conquista do servidor no futuro. Estamos agindo com a força da legalidade para que essa vitória seja sólida e inquestionável”, pontuou o presidente.
*UNANIMIDADE PELA VALORIZAÇÃO DA GUARDA*
Durante coletiva de imprensa logo após a sessão, Carlos Ferreira assegurou que não há divisões políticas no que diz respeito ao mérito da proposta. Ele destacou que os 27 vereadores da Casa estão em total consenso sobre a urgência e a importância da valorização da segurança pública em Santo André.
“Todos os parlamentares entendem que a segurança do cidadão e a valorização da nossa Guarda são prioridades absolutas. O Legislativo andreense está unido para viabilizar essa aprovação o mais rápido possível, respeitando rigorosamente os prazos e processos legais para que o benefício chegue à ponta com total segurança jurídica”, afirmou Ferreira.
*CONVITE PARA A PRÓXIMA ETAPA*
Ao encerrar o diálogo com a tropa, o presidente Carlos Ferreira convidou formalmente os agentes a retornarem à Câmara na próxima semana para acompanhar o desfecho das votações dos vetos e a consequente deliberação do estatuto. “O diálogo franco é a base da nossa gestão. A GCM sabe que tem nesta Casa um parceiro que trabalha com o pé no chão e responsabilidade”, concluiu.