Ex-deputado foi condenado por coação no curso do processo; ministro também determinou expedição de mandado de prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro comece a cumprir pena de quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. Ele foi condenado por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
Os ministros entenderam que Eduardo atuou para viabilizar sanções do governo dos Estados Unidos contra integrantes do STF e, assim, influenciar o resultado da ação penal à qual seu pai, Jair Bolsonaro, respondia por tentativa de golpe.
Ao fim do processo, o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão e atualmente cumpre a pena em casa.
No despacho publicado nesta quinta-feira (8), Moraes determinou a expedição de mandado de prisão contra Eduardo, que atualmente vive nos Estados Unidos e possui green card, documento que permite morar e trabalhar no país. O ministro também determinou o cancelamento dos passaportes do ex-deputado emitidos pelo governo brasileiro e a suspensão de seus direitos políticos durante o cumprimento da pena.
A decisão ocorre após o trânsito em julgado da ação contra Eduardo, encerrada em 3 de outubro.
“O início da execução da pena privativa de liberdade de 4 (quatro) anos e 2 (dois) meses de reclusão do réu EDUARDO NANTES BOLSONARO, em regime inicial semi-aberto. Expeça-se o mandado de prisão, destinado à Polícia Federal, bem como a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) e a expedição de guia de recolhimento.”